Inspecção apura resposta do INEM - Falhas no socorro sob investigação

O Ministério da Saúde, através da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), está a investigar os casos de morte ocorridos no País sob suspeita de ‘falha’ ou descoordenação entre os serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e os bombeiros. A conclusão dos processos de investigação, que se espera para breve, pode resultar no apuramento de responsabilidade disciplinar e/ou criminal para os funcionários e pode envolver ainda uma participação no Ministério Público, seguindo os trâmites judiciais.

A ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou a abertura de um inquérito à actuação do INEM quando soube da morte do rapaz de 14 anos, após uma espera de meia hora por uma ambulância, numa escola do Montijo. A governante disse que o que aconteceu não ficou a dever-se à “falta de efectivos”, mas “provavelmente a alguma descoordenação, já que houve uma mudança no sistema. É preciso perceber o que aconteceu”.

O CM apurou junto de fonte do Ministério da Saúde que estão a ser investigados vários casos em simultâneo e não apenas aqueles que têm vindo para a opinião pública. Além das investigações desencadeadas pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o próprio INEM também está a desenvolver, de forma autónoma, processos de inquérito internos, que são acompanhados de muito perto pela IGAS.

As averiguações podem resultar em várias consequências. Se se concluir que a responsabilidade é do funcionário do INEM, será aberto procedimento disciplinar, ficando o trabalhador sujeito às sanções previstas no Código do Trabalho. Outra consequência do inquérito pode ser a elaboração de recomendações, para a adopção de protocolos ou processos de boas práticas.

No entanto, se a IGAS concluir que há matéria que envolve responsabilidade criminal, remete o caso para o Ministério Público, que de-senvolve o processo judicial que poderá chegar a julgamento. Por último, se as investigações da IGAS concluírem que não há matéria para sancionar ou punir criminalmente os funcionários do INEM, aquele organismo fiscalizador opta pelo arquivamento do caso.

Quem quer reunir com o INEM são os bombeiros. A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) espera retomar na próxima semana o trabalho de reformulação da rede nacional de socorro pré-hospitalar com o INEM. “Mudou a equipa ministerial e o presidente do INEM, por isso compreendemos que haja um período de transição. Mas esse tempo acabou”, disse Duarte Caldeira, presidente da LBP.

ALGUNS CASOS

13/03/08

Um rapaz de 14 anos caiu inanimado no pátio da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo. Eram 17h52 quando o INEM recebeu a chamada da escola. Voltaram a ligar para o 112 e um médico foi dando indicações sobre o que fazer ao rapaz. Os professores decidiram ligar para os bombeiros, que chegaram sem terem recebido informação do CODU. O INEM accionou a ambulância às 18h21, meia hora após o primeiro telefonema.

12/03/08

Uma ambulância do INEM, tripulada pelos bombeiros de Murça, ficou mais de duas horas retida nas Urgências do Hospital de Vila Real, a aguardar a entrega de uma maca. Devido à demora não puderam responder a uma doença súbita de um idoso.

27/02/08

Jorge Bento, médico cirurgião, esvaiu-se em sangue durante 45 minutos. Este residente em Samora Correia não resistiu à falta de um socorro imediato. O INEM accionou os bombeiros de Almeirim, distantes 57 quilómetros, que chegaram 45 minutos depois. Os primeiros bombeiros a chegar a casa do doente foram os voluntários locais, de Samora Correia, que foram alertados poucos minutos depois por populares e um amigo da família. O INEM não accionou bombeiros de concelhos mais próximos.

13/02/08

Um bombeiro de Peniche viu a filha de quatro meses morrer enquanto a transportava de automóvel para o Hospital das Caldas da Rainha. Os pais acusam o INEM e a Linha de Saúde 24 de não prestarem a assistência adequada.

22/01/08

A inexistência de meios e a falta de preparação dos Bombeiros de Favaios e de Alijó provocaram um atraso no salvamento de António Moreira. A chamada telefónica entre a operadora do CODU e os bombeiros denunciou a falha no sistema de emergência.

ANA JORGE TEM RAZÃO NOS FECHOS

A ministra da Saúde, Ana Jorge, tem razão quando declara que só poderá haver fecho de Serviços de Urgência quando houver alternativas melhores à situação actual, conclui a maioria (65 por cento) dos inquiridos numa sondagem elaborada para o CM. Os inquiridos que não concordam representam 26,2 por cento das respostas e 8,8 por cento não tem opinião. Quem mais concorda com Ana Jorge votou no Bloco de Esquerda, vive nas cidades e é mulher.

Correio da Manhã