segunda-feira, 14 de agosto de 2006

Serviço de protecção da natureza da GNR não funciona de noite e nos feriados

Os militares do Serviço Nacional de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, responsáveis por detectar incendiários e controlar a caça e a pesca, a contaminação do meio ambiente e o ordenamento do território, não podem trabalhar à noite e nos feriados devido à falta de verbas.

Amanhã, dia feriado e abertura da época oficial de caça, os militares da GNR, que "representam cerca de metade dos efectivos do Sepna, vão ter de ficar em casa", afirmou Rui Raposo, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP).

"O Sepna tem falta de meios financeiros suficientes para optimizar o trabalho da GNR. As acções dos guardas florestais, no que toca à prevenção dos fogos, estão a ser limitadas pelas contingências orçamentais", alertou Rui Raposo.

Para além de não poderem trabalhar nos feriados, "os militares estão impedidos de exercer as suas funções no período nocturno, altura em que ocorrem muitas infracções".

Os horários de trabalho da GNR estão condicionados aos períodos compreendidos entre as 07h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 20h00, explicou Rui Raposo, lamentando que haja "horas do dia em que não está ninguém no terreno".

"Os horários não estão a ser praticados de acordo com as necessidades de serviço, mas tendo em atenção as limitações orçamentais", criticou o mesmo responsável.

O policiamento florestal é feito por militares da GNR e pelo Corpo Nacional da Guarda Florestal, que pertencia à extinta Direcção-Geral de Recursos Florestais, entretanto integrada no Sepna.

O Sepna tem como função fiscalizar as reservas, os parques e as florestas e cuidar da prevenção de incêndios florestais. Cabe ainda às equipas do Sepna analisar as causas e detectar os autores responsáveis por incêndios florestais, controlar a caça e a pesca, a contaminação do meio ambiente e o ordenamento do território, assim como actividades como o campismo selvagem em áreas proibidas, protegidas ou controladas.

Publico