Combater fogos no Inverno

Prevenir e combater os fogos de Verão durante o Inverno é a aposta que a comissão de acompanhamento dos fogos florestais do distrito de Viseu tem no terreno até ao próximo mês de Abril.

As iniciativas em curso, iniciadas em Novembro de 2007, são a repetição de actividades realizadas o ano passado e que, segundo o governador civil do distrito, “deram resultado”. Segundo Acácio Pinto, “no ano passado sentimos que as pessoas estavam mais motivadas a colaborar neste esforço que deve ser de todos, por isso vamos repetir”.

Até ao próximo mês de Abril, e de acordo com o Plano Distrital de Prevenção de Incêndios Florestais, serão realizadas várias acções de sensibilização nas escolas, estando previsto o simulacro de um incêndio florestal dirigido a alunos do 2.º e 3.º ciclos. O objectivo é fazer com que as pessoas percebam quais os meios que têm de se mobilizar para o combate a um fogo na floresta para as pessoas se “consciencializarem de que isto dos fogos é mesmo uma luta de todos”. As acções de sensibilização vão também abranger autarquias, juntas de freguesia e câmaras municipais, instituições de solidariedade, párocos, e gabinetes técnicos locais.

Este plano de prevenção foi apresentado no final de uma reunião em que o governador civil fez um balanço do ano de 2007 com as diferentes entidades e autoridades envolvidas nas questões da protecção civil. Embora reconhecendo que a meteorologia deu uma ajuda significativa, durante o ano passado registou-se a redução de área ardida de 6.200 hectares, em 2006, para apenas 2.300.

Acácio Pinto acredita que hoje os diferentes agentes da protecção civil “estão melhor preparados para combater os incêndios florestais num cenário em que a meteorologia não seja tão favorável como no último Verão”. Realçou ainda que embora tenha ardido menos área, houve um aumento do número de ocorrências de 2.152 para 2.652, números que para a comissão “deixam transparecer uma resposta mais eficaz no combate”, tendo “90% das ignições sido dominadas em ataque inicial”.

Segundo os dados recolhidos pelo Governo Civil, a negligência, nomeadamente a realização de queimadas, continua a ser a principal causa para o início dos incêndios florestais.
Durante o último ano, a Polícia Judiciária e a GNR detiveram 15 pessoas por suspeitas de fogo posto. Estão a decorrer 186 inquéritos e 353 autos de contra-ordenação.

Novo Processo Penal diminui detenções

Segundo o inspector da Policia Judiciária, Pedro Silva, que também esteve na conferência de imprensa, as alterações produzidas ao nível do Código de Processo Penal vêm fazer com que não sejam tão facilitadas as detenções em flagrante delito e fora de flagrante delito. Segundo o inspector, a constituição de arguido processa-se agora por factores que têm que ser de maior rigor: “as detenções fora de flagrante delito obrigam à existência do pressuposto decisivo do perigo de fuga”.

Aquele individuo que não é detido em flagrante, ou no acto imediatamente a seguir, sendo visto a fugir, por exemplo, mas sobre o qual há suspeitas e que poderia ser detido por prova carreada, testemunhal ou material, poderá a detenção já não se concretizar, se não houver o tal perigo de fuga, embora podendo ser mais tarde responsabilizado pelos actos que cometeu. Por isso, diz o inspector da PJ, “o combate ao fogo posto não pode ser só visto pelos números das detenções, mas sim pelos processos que vão para acusação”.

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