Governo aluga helicópteros a empresa condenada por cartelização

O Governo vai pagar mais de 1,44 milhões de euros pelo aluguer de dois helicópteros médios à Helisul, empresa condenada por cartelização de preços num concurso público para o fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios.

Há um mês, a outra empresa do consórcio que tinha sido condenada, a Aeronorte, foi a escolhida para assegurar as ligações aéreas entre Lisboa e Bragança.

Questionado pela TSF sobre o facto do Governo assinar contratos com empresas condenadas pelo próprio Estado, o Ministério da Administração Interna remeteu esclarecimentos para a impresa de Meios Aéreos (EMA).

Em resposta enviada por correio electrónico, a empresa que gere os meios aéreos sublinhou que «não há nenhum impedimento legal» que iniba a operação e justificou a despesa dizendo que «o país precisa de meios aéreos complementares para o período em que os Kamov estão afectos ao combate de incêndios».

Com este negócio, aos seis Kamov comprados pelo Estado para combate a incêndios e operações de busca e salvamento juntam-se estes dois helicópteros alugados para operar entre 1 de Junho e 15 de Outubro.

A EMA, empresa afecta ao Ministério da Administração Interna, fez ainda questão de frisar que, por outro lado, dada a capacidade dos Kamov, o Estado prescindiu do aluguer de dois aviões pesados num valor estimado de 3,5 milhões de euros.

Pelas contas da EMA, o Estado poupa dois milhões de euros, mas outros especialistas contactados pela TSF consideram tratar-se de uma despesa infundada, já que os meios próprios do Estado, os Kamov, poderiam assegurar todas as operações que vão ser feitas por estes dois helicópteros.

A Helisul foi a única empresa a concorrer a este concurso, tal como aconteceu em 2005, quando a Aeronorte e a Helisul concorreram em consórcio, que acabou por ser condenado ao pagamento de 310 mil euros, pela Autoridade da Concorrência.

TSF