Ambulâncias de empresas privadas sem licença em Lisboa

Cerca de oitenta ambulâncias de empresas privadas estão em situação ilegal, por não terem obtido a revalidação do alvará. Apesar disso, transportam diariamente centenas de doentes de e para as Unidades de Saúde na Área Metropolitana de Lisboa.

O INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), a quem cabe a fiscalização da actividade, a par das Administrações Regionais de Saúde, nega a existência de situações ilegais no transporte de pacientes e assegura que há apenas algumas empresas que ainda não obtiveram a revalidação do alvará por uma questão meramente burocrática e administrativa.

Segundo uma fonte ligada ao ramo do transporte privado de doentes, “há várias empresas que estão a fazer o transporte de doentes entre os principais hospitais de Lisboa e não estão a cumprir a lei, porque não lhes foi revalidado o alvará por não cumprirem os requisitos exigidos.”

Exemplo disso é a falta de garrafas de oxigénio no interior da ambulância e a falta de locais apropriados para a desinfecção e lavagem.

A falta de cumprimento destas exigências regulamentares permite às empresas praticar preços de mercado mais baixos, o que se traduz numa situação de concorrência desleal.

Fontes do sector acusam o INEM de não fiscalizar as “empresas por dispor de um único funcionário. Fonte do INEM, declarou ao CM que “a fiscalização das ambulâncias compete às autoridades policiais” e assegurou que “as empresas não perdem o alvará enquanto não é revalidado”. Em breve, o INEM irá contratar oito pessoas para reforçar a actividade fiscalizadora, que é desencadeada quando há suspeitas de ilegalidade.

Correio da Manhã