Mão pesada na falta de prevenção

A falta de limpeza de matos, realização indevida de queimadas e outros comportamentos proibidos por lei originaram, este ano, o levantamento pela GNR de um total de 2298 autos. A grande maioria dos processos concentra-se no período após 28 de Junho (ver números), data em que entrou em vigor o decreto-lei 124, que veio agravar as penalizações para falta de prevenção e acções negligentes.

Segundo explicou ao JN fonte do Comando-Geral da GNR, Norte e Centro são as zonas do país com mais processos, que têm na origem uma dúzia de infracções. Embora ainda não tratados estatisticamente, destacam-se os casos de falta de limpeza de matos, particularmente junto a habitações (em que se exige uma faixa confinante de 50 metros sem vegetação), queimas e uso indevido de fogo, nomeadamente em áreas protegidas.

A adopção de uma atitude "mais interventiva" foi precedida por um "período de sensibilização das populações". A liderar a intervenção, pela sua natureza específica, esteve o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), que este ano viu o número de efectivos duplicar - para perto de mil - com a incorporação da antiga Guarda Florestal, concretizada a 2 de Maio.

A centralização de competências em matéria de vigilância e detecção de incêndios foi uma das vias que garantiu, este ano, um reforço na visibilidade da GNR na prevenção e combate de incêndios. Um reforço que irá continuar no próximo ano, por via da transferência para a sua esfera da rede nacional de postos de vigia.

Tendo em conta que a consagração legal dessa mudança foi feita quase no início da chamada época crítica de fogos, a GNR e a Direcção-Geral de Recursos Florestais assinaram um protocolo que encarregou esta instituição de garantir, pela última vez, a contratação de pessoal. São cerca de 900 contratados a termos certo, por períodos de quatro ou cinco meses. A GNR não esclarece, para já, de que forma será feita a gestão dos postos.

Tendo em conta que também no combate directo às chamas a GNR tomou posição (ver caixa ao lado), apenas em matéria de investigação a Polícia Judiciária viu preservado o seu papel de exclusividade. A Guarda apenas faz detenções em flagrante delito - embora seja destacada a sua colaboração com a PJ -, que este ano totalizaram 18.

A PJ, por seu turno, procedeu a 46 detenções e "prevê efectuar mais algumas nos próximos dias", segundo afirma Pedro do Carmo, coordenador do Gabinete Permanente de Acompanhamento e Apoio em matéria de incêndios. Este ano foram abertos cerca de 1300 inquéritos, pouco mais de metade dos do ano passado (2122), "resultado de um ano com menos ocorrências e da repressão exercida em 2005". A Direcção de Investigação Criminal de Braga lidera em número de investigações, seguida "de perto" pela de Coimbra.

Jornal de Notícias