Governo vai declarar estado de calamidade pública

Medida de precaução face à previsão do agravamento nos próximos dias do risco de incêndio em vários pontos do país.

O Governo vai declarar o estado de calamidade pública face à "previsão do agravamento" nos próximos dias do risco de incêndio, nos distritos do interior das regiões Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e sotavento algarvio.

Numa nota às redacções, o gabinete do chefe do executivo, António Costa, informa que, perante este cenário, "o Governo, por despacho do primeiro-ministro e ministra da Administração Interna, vai declarar o estado de calamidade pública com efeitos preventivos naquelas zonas do território nacional".

Para sexta-feira, António Costa e Constança Urbano de Sousa convocaram uma reunião com o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, com o comandante geral da GNR, o comandante nacional de operações de socorro e o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, tendo em vista a mobilização máxima de meios e pré-posicionamento nas zonas de maior risco.

O Governo vai ainda ouvir os presidentes de Câmara daqueles territórios para identificar outras medidas que devam ser adoptadas com carácter preventivo, lê-se ainda na nota.

O que é o estado de calamidade pública?

A situação de calamidade pública “existe sempre que se verifiquem acontecimentos graves, provocados pela acção do homem ou da Natureza, os quais, atingindo zonas delimitadas e causando elevados prejuízos materiais e eventualmente vítimas, tornem necessário, durante um período de tempo determinado, o estabelecimento de medidas de carácter excepcional destinadas a repor a normalidade das condições de vida nas zonas abrangidas por tais acontecimentos”, diz o decreto-lei n.º 81/97, que actualiza a lei de 1988.

A calamidade pública permite "a concessão de apoios financeiros às entidades afectadas, de forma a restabelecer, com a maior brevidade possível, a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas".

A declaração da situação de calamidade pública é da competência do Governo e reveste a forma de resolução do Conselho de Ministros.

86 feridos no Centro

A decisão é tomada quando o país continua a lutar contra vários incêndios. São já 86 as pessoas feridas na sequência da vaga de incêndios que na última semana afectou a zona Centro do país. Setenta e nove têm ferimentos ligeiros e sete estão em estado considerado grave, mas “nenhuma corre risco de vida”.

Esta quinta-feira, estão activados quatro planos municipais de emergência (Ferreira do Zêzere, Vila de Rei, Fundão e Castelo Branco) e um plano distrital.

Face às previsões meteorológicas, com agravamento das temperaturas a partir de desta quinta-feira, vento, e “humidade relativa entre 20% e 35% com tendência para reduzir”, a Protecção Civil decidiu manter o “alerta especial laranja até às 20h00 do dia 18 de Agosto”, disse a adjunta de operações do comando nacional, Patrícia Gaspar, no "briefing" com os jornalistas.

O Presidente da República e o primeiro-ministro deslocam-se a Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Castanheira de Pera, no dia em que passam dois meses dos incêndios que provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos.

A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira uma mudança no Programa Regional da Política de Coesão, no sentido de disponibilizar 45 milhões de euros a Portugal para ajudar "a Região Centro a retomar o seu curso normal" e"os portugueses a virar a página deste capítulo doloroso”, disse a comissária europeia para a Política Regional.

Mais área ardida

Na quarta-feira, a Protecção Civil anunciou que os 10.146 incêndios florestais registados este ano consumiram 141 mil hectares, mais 26 mil hectares do que no ano anterior.

Em relação à última década, registou-se “um aumento no número de ocorrências” de fogos, passando de 10.100, em 2007, para 10.416, em 2017, e por consequência “uma maior área ardida”, disse o comandante nacional da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC), Rui Esteves, no “briefing” semanal sobre os incêndios.

“Em 2016, com 7.571 ocorrências tínhamos uma área ardida de 115 mil hectares, em 2017 temos uma área ardida de 141 mil hectares”, sublinhou o comandante nacional.

Rui Esteves observou ainda que o índice de severidade meteorológica em 2017 tem valores que apenas foram superiores em 2005.

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), este “é o terceiro ano mais severo dos últimos 15 anos”.

“A severidade meteorológica” não é “apenas na temperatura, é também no índice de secura dos combustíveis e também no vento, que quando tem rajadas fortes provoca nos incêndios um desenvolvimento muito mais rápido e eruptivo”, explicou Rui Esteves.

Segundo o índice meteorológico de seca, em Julho, 16,5% do território estava em “seca moderada”, 69,6% em “seca severa” e 9,2% em seca extrema.

In Rádio Renascença