Governo aprova verba de 35 ME para meios aéreos de combate a incêndios e vigilância

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que autoriza uma despesa de 35 milhões de euros com a contratação de serviços e aluguer "dos meios aéreos necessários" ao combate a incêndios e vigilância florestais em 2009.

A resolução autoriza o ministério da Administração Interna a contratar em 2009 à Empresa de Meios Aéreos S.A., "serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos" no montante global de 35 milhões de euros, verba "sensivelmente idêntica" à do ano anterior, segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira.

A contratação dos serviços e aluguer de meios destinam-se à prevenção e combate a incêndios, vigilância de fronteiras, recuperação de sinistrados, segurança rodoviária e o apoio às forças de segurança, protecção e socorro, refere a resolução.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto-lei que define quotas mínimas de incorporação de biocombustíveis em gasóleo, "bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo".

Com o diploma, o Governo cria "um sistema de certificação de incorporação de biocombustíveis gerido pela Direcção-Geral de Energia".

Os produtores de biocombustíveis registarão, num sistema de contas electrónicas, as quantidades produzidas, enquanto os distribuidores de gasóleo registam as quantidades vendidas.

O Governo aprovou ainda a ratificação da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo, um passo que visa a "implementação do aproveitamento hidroeléctrico" do Baixo Sabor.

Lusa