António Costa extinguiu Guarda Florestal em 2006 e helicópteros Kamov estão parados há anos, critica-se nas redes sociais (Poligrafo Sapo)

 Perante mais uma vaga de incêndios que está a assolar vastas extensões de território em Portugal, nas redes sociais multiplicam-se as críticas à capacidade de reposta das autoridades no terreno, apontando-se para a "falta de meios adequados e suficientes" e recordando que, em 2006, então nas funções de ministro da Administração Interna, António Costa foi responsável pela extinção da Guarda Florestal. Mais, já no período de desempenho do cargo de primeiro-ministro, os helicópteros Kamov de combate aos incêndios não estão a ser utilizados desde há anos.

"Portugal, concelho de Ourém, há cinco dias com fogo posto que já abrangeu três concelhos e, não obstante o esforço dos bombeiros e do presidente do município, não o conseguiram extinguir sem reacendimento, por falta de meios adequados e suficientes, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, António Costa". Esta é a introdução de um texto publicado no Facebook esta terça-feira, 12 de julho, um dia marcado por vários incêndios ativos em Portugal.

A culpa é atribuída ao Governo, na medida em que "faltou a vigilância governamental preventiva que Costa não promove". Nesse âmbito recorda-se que, "pelo contrário", o mesmo Costa "retirou da vigilância preventiva milhares de vigilantes policiais - guardas florestais, em 2006, enquanto ministro da Administração Interna no Governo com [José] Sócrates".

E termina da seguinte forma: "Não obstante o que tem acontecido com fogos desde 2006 nos seus Governos, teima em fazer flores e tretas, em vez de repor a vigilância efetiva, devidamente organizada e constante contra os terroristas incendiários! O primeiro-ministro Costa é o culpado dos incêndios por má governação sem segurança preventiva em todo o país rural agroflorestal."

Noutra série de publicações aponta-se também para os meios de combate aos incêndios, nomeadamente os drones e os helicópteros Kamov. Num post de 13 de julho no Facebook questiona-se: "Duas perguntas... Alguém sabe dos drones para ajudar no combate aos fogos? E os helicópteros Kamov adquiridos por António Costa [quando era] ministro da Administração Interna do [Governo liderado por] Sócrates?"

Respondendo a pedidos expressos por leitores, a presente verificação de factos do Polígrafo concentra-se nos guardas florestais e nos helicópteros Kamov.

Corria o ano de 2006 quando José Sócrates e António Costa, então primeiro-ministro e ministro da Administração Interna, respetivamente, assinaram o Decreto-Lei n.º 22/2006 que "consagra, no âmbito da Guarda Nacional Republicana (GNR), o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), transferindo para aquela força de segurança o pessoal do Corpo de Guardas Florestais da Direcção-Geral dos Recursos Florestais".

Nos primeiros dois pontos do Artigo 5.º está determinada a extinção, na Direção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), do Corpo Nacional da Guarda Florestal, tendo o pessoal da carreira de guardas florestais da DGRF transitado "para o quadro de pessoal civil da GNR, com a categoria, antiguidade e índice remuneratório que atualmente possui".

Em declarações ao Polígrafo em junho deste ano, o Ministério da Administração Interna explicou que "o número de guardas e mestres florestais transferidos para a GNR foi de 453 elementos" e que a criação dos postos de guarda florestal na GNR, nesse mesmo decreto, "previa a sua extinção progressiva, acompanhando a passagem à reforma desses elementos".

Essa opção só viria a ser revertida em 2018, pelo então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, através do Decreto-Lei n.º 114/2018, ao determinar a criação da carreira de guarda florestal no quadro de pessoal civil da GNR, "o que permitiu aumentar, em 53%, o número de mestres e guardas florestais entre 2019 e 2020 (de 284 para 434)", salienta o MAI.

"Este número continuará a crescer nos próximos anos, uma vez que o Plano Plurianual de Admissões nas Forças e Serviços de Segurança 2020-2023 prevê também a admissão de guardas florestais na GNR, permitindo assim o reforço desse quadro de pessoal", conclui.

Por outro lado, tal como o Polígrafo também já verificou, os seis helicópteros Kamov de combate a incêndios rurais, adquiridos pelo Governo em 2006, vão perder parte das peças que os compõem, segundo noticiou o jornal "Público" em abril de 2021. Mais, desde 2018 que todos esses helicópteros Kamov estão parados, à guarda da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), aguardando pelos resultados de uma auditoria que, assegurou o Ministério da Defesa Nacional na altura, tinha sido autorizada "recentemente".

No que respeita à frota Kamov pertencente ao Estado, apenas três dos seis meios aéreos pesados estiveram operativos em 2017, tendo deixado de estar em 2018 por falta de manutenção e respetiva certificação pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), como aponta um relatório do Tribunal de Contas de "Auditoria ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais", publicado em 2021.

De facto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2018 determina, além da já consumada transferência dos três helicópteros ligeiros Ecureuil AS 350 B3, a transferência de seis helicópteros pesados Kamov 32A11BC da ANEPC para a Força Aérea Portuguesa. Mais, estabelece que a transferência deve ser realizada livre de ónus ou encargos, nomeadamente de natureza administrativa, financeira e jurídica.

Em resposta ao Polígrafo, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) indicou, no entanto, que "ainda não foi possível concretizar esta transferência dos aparelhos, que se encontram atualmente inoperacionais, uma vez que subsiste um contencioso entre o Estado Português e a empresa a quem esteve entregue a operação e manutenção dos helicópteros, que obriga à remoção de alguns componentes dos aparelhos".

"Considerando a especial complexidade de todo o processo, e por forma a desbloquear a situação, o Ministério da Defesa Nacional autorizou recentemente a execução da auditoria, a avaliação sobre as condições de aeronavegabilidade e o consequente plano técnico-financeiro para reposição da condição de voo das aeronaves, por forma a garantir a operacionalização da transferência dos seis helicópteros Kamov 32A11BC", informou à data o MDN.

Depois de concluído este processo, "a Força Aérea Portuguesa, em articulação com a ANAC e ANEPC, elaborará um relatório que incluirá as respetivas recomendações e linhas de ação para o futuro da frota Kamov 32A11BC", concluiu.

Mais recentemente, em março de 2022, as sanções económicas aplicadas à Rússia atrasaram ainda mais o processo de manutenção destas aeronaves. A Agência Europeia de Aviação deu ordem para que todas as licenças de voo dos helicópteros russos Kamov fossem suspensas e, na sequência dessa imposição, todas as aeronaves, à espera de manutenção ou contratadas para combater incêndios, ficaram inutilizáveis.

In Poligrago Sapo