Prémios de desempenho para bombeiros com melhores notas

Voluntários estão sujeitos a critérios de avaliação a partir de hoje

Identificar necessidades de formação e criar mecanismos para atribuição de "prémios de desempenho" são os principais objectivos do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários, que hoje entra em vigor. Pela primeira vez estão definidos critérios e grelhas de avaliação que visam contribuir para uma "nova cultura de gestão dos bombeiros".

O processo abrange todos os voluntários no quadro activo e o mapa terá de ser enviado, anualmente, à Autoridade Nacional de Protecção Civil. Para permitir a adaptação das corporações, admite-se que algumas adoptem progressivamente o sistema até final de Fevereiro do ano que vem.

O despacho do secretário de Estado da Protecção Civil, ontem publicado em Diário da República, define quase tudo sobre a metodologia de actuação. Quase tudo, porque deixa uma "grande incerteza", afirma Duarte Caldeira, da Liga dos Bombeiros os critérios para a atribuição dos prémios de desempenho. De facto, no texto legislativo consta apenas uma breve referência à "atribuição de prémios de desempenho, nos termos das normas aplicáveis" - faltando apontar com precisão esses mesmos termos.

Já quanto às acções de formação previstas - que terão como objectivo a profissionalização do bombeiro -, é explicado que ficam reservadas a quem tenha um "desempenho muito bom" em três anos consecutivos.

Aos avaliadores caberá, assim, justificar as avaliações de "muito bom" e de "desempenho inadequado". O regulamento deixa aos bombeiros um prazo de cinco dias para uma eventual reclamação, e outro de 15 para a decisão final. Um "desempenho inadequado" vai forçar uma outra fase do processo a identificação dos critérios avaliados negativamente, para posterior formação do voluntário.

Quanto ao "desempenho excelente", terá que ser proposto e justificado pelo respectivo comandante do corpo de bombeiros. Esse mérito será publicitado.

Jornal de Notícias